Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).